Recentemente, o TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – determinou o prazo de 30 dias para que a Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mude de nome no Brasil.
A decisão se deve à queixa da empresa brasileira, Meta Serviços em Informática, que afirma estar sendo prejudicada desde que a empresa de Mark Zuckerberg mudou de nome em outubro de 2021. A Meta Serviços já tem o registro da marca desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
O Tribunal também exige que a Meta Platforms divulgue em seus canais de comunicação que a marca Meta pertence à empresa brasileira e elas não têm nenhuma relação entre si. Além disso, em caso de descumprimento, o TJSP estabeleceu uma multa de R$ 100 mil.
A Meta Serviços afirmou que desde a mudança de nome da empresa de Zuckerberg, eles vêm sofrendo diversos prejuízos como 143 processos judiciais em que ela consta como ré de forma equivocada, uma vez que deveriam ser destinados à empresa americana. “Em nossos canais oficiais na internet, são recebidas mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas de pessoas que pensavam estar se direcionando à empresa americana”, comenta a Meta Serviços.
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