Intitulada Missão Brasília, a ação visa derrubar a Medida Provisória 1.202/2023, que revogou este incentivo
Nesta quarta-feira (7), às 15h, em Brasília, a AMPRO, por meio de representantes do Conselho Permanente e Diretoria Executiva, participará, juntamente com o Deputado federal Felipe Carreras – autor do projeto PERSE -, do ato denominado Missão Brasília, em prol da manutenção do PERSE e em oposição à Medida Provisória 1.202/2023.
O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi criado durante a pandemia de COVID-19 e assegurou a redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, incidentes sobre as receitas das atividades de eventos direta ou indiretamente, o que engloba os setores de cultura, entretenimento, hoteleiro e de turismo.
O prazo inicial para o fim do benefício foi datado para 2027, porém, a Medida Provisória 1.202/2023, publicada em dezembro de 2023, revogou os benefícios do PERSE até abril de 2024.
Por este motivo, a AMPRO – Associação de Marketing Promocional, saiu em defesa de seus associados e participará da Missão Brasília, ato, em Brasília, para negociar a manutenção do benefício com o poder legislativo, até 2027, conforme negociação inicial.
Para a Conselheira Permanente e Diretora do Comitê de Relações Institucionais, Elza Tsumori, os prejuízos do corte do benefício vão muito além do setor de eventos. “Quando discutimos a defesa de incentivos para o setor de eventos, muitos pensam que o corte afetará apenas um setor. No entanto, essa visão é equivocada. O setor de eventos influencia o turismo, serviços, comércio, alimentação, transporte aéreo, hospedagem, e muitos outros. É fundamental que o legislativo compreenda a abrangência do setor.”
A AMPRO pede apoio à manifestação, por meio da assinatura da consulta pública, presente no link.
E, também, por meio do compartilhamento de informações presentes no site e no Instagram da AMPRO.